BETSHIELD TECNOLOGIA S.A., sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 58.179.178/0001-21, com sede na Rua General Jardim, nº 633, conj. 42, CEP 01.223-904, Vila Buarque, no município de São Paulo, estado de São Paulo, doravante denominada neste documento de “Joga Junto”, por meio destes Termos e Condições de Uso da Plataforma Joga Junto (“Termos de Uso”), estabelece as regras de prestação dos Serviços aos Usuários e as condições de uso para a utilização da plataforma disponível nas lojas de aplicativos (“Plataforma Joga Junto”), de acordo com a Legislação Aplicável.

A Joga Junto presta os Serviços, razão pela qual coleta e trata Dados dos Usuários, que abrangem Dados Cadastrais, Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis (conjuntamente, “Dados”), nos termos constantes desta Política de Privacidade.

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Ao contratar os Serviços, o Usuário MANIFESTA SEU CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO COM RELAÇÃO AOS TERMOS DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Caso não concorde com a Política, o Usuário não poderá realizar seu Cadastro na Plataforma Joga Junto e não poderá contratar os Serviços da Joga Junto.

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Assim, para contratarem os Serviços, os Usuários devem ler a presente Política de Privacidade em sua integralidade e consentir com a coleta e o tratamento dos Dados de acordo com os seus termos, mediante a anuência que é conferida por meio da marcação da caixa de seleção no ato do cadastro do Usuário na Plataforma Joga Junto (“opt-in”).

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Ao aceitar esta Política de Privacidade, os Usuários também aceitam que a Joga Juntoutilize os Dados na Plataforma Joga Junto, com a finalidade de que sejam prestados os Serviços aos Usuários oferecidos nestas aplicações.

Em acréscimo, ao aceitar esta Política de Privacidade, os Usuários também aceitam que a Joga Junto compartilhe os Dados dos Usuários com as Operadoras e prestadores de serviços e fornecedores da Joga Junto, com a finalidade de que a Joga Junto possa oferecer a devida prestação dos Serviços aos Usuários.

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Os Usuários ficam cientes de que a Joga Junto poderá realizar alterações na Política de Privacidade, para acrescentar novos recursos na Plataforma Joga Junto e/ou implementar mudanças em decorrência de alterações legislativas, mediante a prévia comunicação ao Usuário.

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Os Usuários, ao anuírem com a Política de Privacidade, declaram que aceitam que a Joga Junto envie mensagens informativas e comunicados ao e-mail cadastrado, SMS e WhatsApp, bem como que entre em contato telefônico por meio ligações ao celular cadastrado na Plataforma Joga Junto.

 

1. DEFINIÇÕES. 

Os termos utilizados nesta Política de Privacidade deverão ser compreendidos, interpretados e utilizados de acordo com as definições do preâmbulo acima e das seguintes definições abaixo, ressalvando-se que, em caso de termos não definidos, deverão ser compreendidos e interpretados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conforme alterada) e da Legislação Aplicável:

Cadastro: significa o conjunto de Dados inseridos ou fornecidos pelo Usuário para a Plataforma Joga Junto, os documentos submetidos pelo Usuário e a aceitação das condições apresentadas pela Joga Junto para utilização dos Serviços, de acordo com o disposto na Legislação Aplicável e nos Termos e Condições da Joga Junto.

Cookies: significam os pacotes e arquivos de texto e informações que um servidor web ou website gera e envia para um navegador web sobre o perfil de atividades, preferências, senhas e outras informações relacionadas ao comportamento do Usuário nas navegações online.

Dados: significam os Dados Cadastrais, Dados Financeiros, Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.

Dados Anonimizados: significam os Dados do Titular que não podem ser identificados, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Dados Cadastrais: significam o nome completo, nacionalidade, data de nascimento, endereço completo (que não poderá ser caixa postal), país de domicílio, número de telefone, e-mail, Endereço de IP registrado no momento do cadastramento, e outros Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e informações que sejam necessários ao Cadastro do Usuário.

Dados Pessoais: significam as informações relacionadas a pessoas físicas identificadas ou identificáveis, incluindo, mas não se limitando aos Dados Cadastrais e aos Dados Financeiros.

Dados Pessoais Sensíveis: significam os Dados Pessoais que, se utilizados indevidamente, podem gerar discriminação, o que inclui, mas não se limita a, dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a um Usuário.

Endereço de IP: significa o endereço que identifica um dispositivo conectado à rede de internet por meio do IP, que é único e exclusivo para cada dispositivo, e consiste em conjunto de regras e formatos para viabilizar a facilitar a comunicação entre os dispositivos.

Jogo Responsável: significa, nos termos da Legislação Aplicável, o conjunto de regras, práticas e atividades voltadas, no contexto da modalidade lotérica aposta de quota fixa, à garantia da: a) exploração econômica, promoção e publicidade saudável e socialmente responsável desta modalidade; e b) prevenção e mitigação de malefícios individuais ou coletivos decorrentes da atividade, o que inclui (1) consequências negativas à saúde mental do Usuário em virtude de dependência, compulsão, mania ou qualquer transtorno associado ao jogo ou apostas, tais como o jogo patológico ou abusivo; (2) consequências negativas à saúde física do Usuário; (3) violações de direitos do consumidor, especialmente associados a problemas financeiros, de endividamento e de superendividamento; e (4) problemas sociais.

Legislação Aplicável: significam todas as disposições aplicáveis de todas (a) constituições, tratados, estatutos, leis, códigos, regras, regulamentos, portarias e ordens de qualquer autoridade governamental e (b) ordens, mandados, direitos, privilégios, qualificações, franquias, decisões, aprovações, autorizações, liminares, sentenças, diretivas, laudos, determinações e decretos ou acordos com qualquer autoridade governamental da República Federativa do Brasil, o que inclui, mas não se limita, às leis, decretos e portarias expressamente mencionados nesta Política de Privacidade.

Login: significa a denominação escolhida pelo Usuário no momento do Cadastro.

Logs: são arquivos gerados por software que registram informações sobre as operações, atividades e padrões de uso de uma aplicação, servidor ou sistema de tecnologia da informação, com registro histórico de todo o processo, eventos, mensagens, que podem incluir dados descritivos como data e hora, carimbos, entre outros.

Operadora: é o agente operador de apostas, que é a pessoa jurídica com autorização da SPA para explorar apostas de quota fixa, nos termos da Portaria SPA/MF nº. 827/2024.

Pessoas Proibidas de Apostar: significam as pessoas indicadas no Art. 8 da Portaria n. 1.231/2024, quais sejam: I - menor de dezoito anos de idade; II - proprietário, administrador, diretor, pessoa com influência significativa, gerente ou funcionário da Joga Junto; III - agente público com atribuições diretamente relacionadas à regulação, ao controle e à fiscalização da atividade no âmbito do ente federativo em cujo quadro de pessoal exerça suas competências; IV - pessoa que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa; V - pessoa que tenha ou possa ter qualquer influência no resultado de evento real de temática esportiva objeto de loteria de apostas de quota fixa, incluídos: a) pessoa que exerça cargo de dirigente desportivo, técnico desportivo, treinador e integrante de comissão técnica; b) árbitro de modalidade desportiva, assistente de árbitro de modalidade desportiva, ou equivalente, empresário desportivo, agente ou procurador de atletas e de técnicos, técnico ou membro de comissão técnica; c) membro de órgão de administração ou de fiscalização de entidade de administração de organizadora de competição ou de prova desportiva; e d) atleta participante de competições organizadas pelas entidades integrantes do Sistema Nacional do Esporte; VI - pessoa diagnosticada com ludopatia por laudo de profissional de saúde mental habilitado; e VII - pessoas impedidas de apostar por decisão administrativa ou judicial específica, quando formalmente notificado.

Senha: significa a sequência de números, letras e caracteres escolhida pelo Usuário para acessar a Plataforma Joga Junto, devendo o Usuário assegurar o seu sigilo contra terceiros.

Serviços: significa a disponibilização da Plataforma Joga Junto, que permite ao usuário centralizar e gerenciar, através de um browser, o acesso a plataformas de apostas de quota fixa online operadas exclusivamente por terceiros devidamente homologados. A Plataforma Joga Junto não é uma operadora de jogos de quota fixa, não realiza intermediação e execução de apostas, não processa pagamentos ou transações financeiras e não define odds, resultados ou regras de jogo. Todas as apostas, pagamentos, saques e regras são realizadas exclusivamente dentro das plataformas dos operadores parceiros, sob responsabilidade integral e exclusiva destes.

Sistema de Apostas: significa o sistema informatizado gerido e disponibilizado pelos operadores aos apostadores que possibilita o cadastro dos Usuários, o gerenciamento de suas carteiras virtuais e outras funcionalidades necessárias para gerenciamento, operação e comercialização das apostas de quota-fixa.

Titular: significa a pessoa física/natural titular dos Dados inseridos na Plataforma Joga Junto.

Usuário/Usuários: significam os usuários (pessoas naturais cadastradas na Plataforma Joga Junto, independentemente de ter efetuado uma aposta e usufruído dos Serviços) e os apostadores (pessoas naturais que realizam as apostas e utilizam os Serviços), conforme aplicável.

 

2. SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

A Política de Privacidade estabelece: (i) as informações e os dados aos quais a Joga Junto terá acesso em virtude da interação do Usuário com a Plataforma Joga Junto; e (ii) a forma como tais informações poderão ser armazenadas, utilizadas e como serão protegidas.

 

3. REQUISITO PARA CADASTRO.

O Usuário é integralmente responsável pelos Dados inseridos na Plataforma Joga Juntoe deverá fornecer Dados completos, integrais e verdadeiros, sendo expressamente vedada a realização de Cadastro em nome de terceiros e/ou a utilização de documentos e informações de terceiros, observando toda a Legislação Aplicável. Apenas Usuários maiores de 18 (dezoito) anos poderão realizar o Cadastro na Plataforma Joga Junto e utilizar os Serviços. O Cadastro na Plataforma Joga Junto é individual e intransferível, sendo vedada a utilização por mais de uma pessoa, sendo o Usuário o exclusivo responsável pelo uso da Plataforma Joga Junto.

Caso os Dados informados pelo Usuário estejam errados ou incompletos, impossibilitando a sua comprovação e identificação, a Joga Junto terá o direito de cancelar a utilização dos Serviços, ficando isenta de qualquer responsabilidade. Ao receber os seus Dados, eles são inseridos na base de dados da Joga Junto e utilizados apenas para as finalidades especificadas nesta Política de Privacidade. A Joga Junto se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos para identificar os Usuários, bem como de solicitar informações e documentos adicionais a fim de conferir a veracidade dos Dados. 

Ao utilizar a Plataforma Joga Junto e disponibilizar Dados para contato, o Usuário aceita receber, da Joga Junto, comunicações por e-mails, contato telefônico, mensagens de texto, WhatsApp, notificações em aplicativos de mensagens instantâneas, por pushde aplicativos em geral ou outras comunicações eletrônicas, solicitações de validação de conta, informações de compra e pagamento, ofertas, pesquisas e materiais promocionais. A qualquer momento o Usuário poderá optar por não receber mais comunicações dessa natureza e deverá comunicar à Joga Junto.

 

4. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS.

Para ter acesso a determinadas funcionalidades disponibilizadas na Plataforma Joga Junto e para prestar os Serviços, é necessário que o Usuário realize um Cadastro e disponibilize alguns Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, nos termos da Legislação Aplicável.

É de responsabilidade do Usuário o correto preenchimento dos Dados, bem como a manutenção de suas informações cadastrais atualizadas, corretas e precisas, sob pena de não poder utilizar os recursos oferecidos pela Plataforma Joga Junto. A Joga Junto não se responsabiliza por erros ou equívocos no preenchimento do Cadastro do Usuário.

O Usuário concorda que, durante a utilização da Plataforma Joga Junto, outras informações e documentos poderão ser obtidos e solicitados pela Joga Junto de acordo com suas políticas, procedimentos e controles internos, tais como sua posição geográfica, informações de cookies, informações sobre interação com a Plataforma Joga Junto (telas acessadas, tempo de uso e funcionalidades utilizadas), dados comportamentais relacionados ao Jogo Responsável (informações sobre padrões de uso da Plataforma Joga Junto e configurações de pausas, limites e preferências de autocontrole), identificadores de dispositivos móveis, versão do sistema operacional, aplicativos instalados, informações sobre rede, provedor de conexão à Internet utilizado, configurações dos dispositivos, e dados de software. A Plataforma Joga Junto mantém apenas sessões ativas, não armazenando credenciais sensíveis nem tokens permanentes de autenticação. 

A Joga Junto exigirá do Usuário a atualização ou a validação dos dados de Cadastro anualmente, para cumprimento de obrigações previstas na Legislação Aplicável.

O Usuário, de acordo com esta Política de Privacidade, MANIFESTA SEU CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO, para que os Dados sejam mantidos pela Joga Junto.

 

5. COMO USAMOS SUAS INFORMAÇÕES (FINALIDADE DE TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DOS DADOS).

A Joga Junto poderá utilizar os Dados para as seguintes finalidades: (i) identificar, classificar e qualificar o Usuário; (ii) cadastrar e autenticar o Usuário na Plataforma Joga Junto; (iii) entrar em contato com os Usuários para informações e/ou comunicações por meio de telefone, celular, e-mail, correspondências e outros; (iv) aprimorar a experiência dos Usuários na Plataforma Joga Junto; (v) gerenciar riscos, situações envolvendo Jogo Responsável e possíveis práticas de fraudes, ou comportamento em desacordo com a Política de Privacidade; (vi) eventuais finalidades futuras, respeitadas as previsões da Lei Geral de Proteção de Dados.

Os Dados do Usuário ficarão armazenados na medida em que aplicável, na base de dados da Joga Junto. Também serão utilizados para as seguintes finalidades:

• Identificar o Usuário e personalizar sua experiência de utilização da Plataforma Joga Junto;

• Desenvolver novos produtos, serviços e funcionalidades para os Usuários;

• Aperfeiçoar a usabilidade e a experiência interativa durante a utilização da Plataforma Joga Junto;

• Enviar e-mails promocionais e solicitações para a participação do Usuário em pesquisas de satisfação;

• Responder a solicitações de natureza judicial e/ou administrativa;

• Elaborar estatísticas gerais e relatórios internos; e

• Responder às dúvidas e solicitações dos Usuários.

Os Dados poderão ser compartilhados com parceiros e fornecedores da Joga Junto, respeitando as limitações legais, com a finalidade de prestar os Serviços, de melhorar a funcionalidade de suas aplicações ou de, ainda, oferecerem produtos ou serviços aos Usuários.

Os Dados somente serão acessados por pessoas e/ou entidades autorizadas pela Joga Junto, que o farão nos termos desta Política de Privacidade, da Lei Geral de Proteção de Dados, respeitando a confidencialidade dos Dados.

A Joga Junto não divulgará informações dos Usuários sem o seu consentimento prévio e expresso. Todavia, a Joga Junto se reserva o direito de fornecer os Dados e as informações do Usuário em resposta a processos administrativos e/ou judiciais, de qualquer natureza, ou quando solicitado por autoridades ou entidades para o cumprimento de obrigações legais, previstas na Legislação Aplicável.

O Usuário concorda em receber comunicações contendo materiais promocionais acerca dos Serviços prestados pela Joga Junto. Caso o Usuário opte por interromper o recebimento de tais comunicações, poderá solicitar o descadastro de seu e-mail por meio de acesso ao link disponibilizado em tais comunicações ou pela Plataforma Joga Junto.

O Usuário é responsável pelo sigilo de suas credenciais para acessar a Plataforma Joga Junto, tais como Login e Senha, isentando a Joga Junto por qualquer responsabilidade.

Os Dados serão tratados na medida em que necessários à aplicação das finalidades descritas nesta Política de Privacidade, ficando o Usuário ciente de que tão logo não haja necessidade de sua manutenção, os Dados serão anonimizados, por meio da utilização de meio técnicos que não permitam mais a identificação do Titular, seja de forma direta, seja de forma indireta. Os Dados também poderão ser bloqueados ou eliminados da base de dados da Joga Junto, se forem desnecessários ou excessivos.

 Os Usuários ficam cientes de que os Dados anonimizados poderão ser tratados, armazenados, utilizados, coletados, divulgados, transferidos para qualquer finalidade, sem a necessidade de consentimento prévio, haja vista não haver a possibilidade de identificação do titular ou associação a qualquer indivíduo.

 

6. USO DE COOKIES.

Os Usuários estão cientes de que a Joga Junto também utiliza Cookies para coletar informações para controlar os acessos à Plataforma Joga Junto e dados de navegação, incluindo, mas não se limitando a, localização geográfica, Endereço de IP, versão do sistema operacional, informações de rede, informações de navegação, dados de software, para fins de análise de segurança, padrões de tráfego na internet e publicidade, incluindo a propaganda e marketing, que podem ser mantidos durante o tempo da sessão do Usuário na Plataforma Joga Junto ou, ainda, mantidos de forma permanente, como forma de armazenar e lembrar Senhas e preferências de acesso do Usuário.

Os Cookies são arquivos de texto simples que são transferidos para o dispositivo utilizado pelo Usuário para acessar um website e possuem diversas funções tais como, armazenar informações básicas, memorizar as preferências do Usuário e facilitar a navegabilidade em um determinado website. Ao acessar a Plataforma Joga Junto, o Usuário autoriza a Joga Junto a utilizar Cookies de acordo com o descrito na presente Política de Privacidade.

Caso o Usuário não concorde com a utilização de Cookies, deverá ajustar as configurações de seu navegador para não permitir o uso de Cookies, ficando o Usuário ciente de que ao desabilitar os Cookies algumas funcionalidades da Plataforma Joga Junto poderão ser afetadas.

A Plataforma Joga Junto utiliza os Cookies para:

• Melhorar a navegação e funcionalidades oferecidas pela Plataforma Joga Junto;

• Colher informações sobre como o Usuário utiliza a Plataforma Joga Junto para proporcionar uma melhor navegabilidade;

• Proporcionar uma experiência personalizada ao Usuário; e

• Fornecer publicidade segmentada.

Os Cookies utilizados podem ser próprios da Joga Junto, sobre os quais a Joga Juntodetém controle; ou de terceiros, sobre os quais a Joga Junto não detém controle, e os Usuários devem analisar a política de privacidade de cada Cookie no ato de sua habilitação.

A Joga Junto poderá se utilizar de outras tecnologias para obter dados de navegação do Usuário, sempre de acordo com esta Política de Privacidade, mediante a prévia comunicação do Usuário pela Joga Junto.

Caso a Joga Junto passe a coletar dados que não estejam listados nesta Política de Privacidade, a Joga Junto informará aos Usuários sobre as alterações.

 

7. DIREITOS DOS USUÁRIOS.

Aos Usuários serão sempre assegurados os seguintes direitos, observadas as disposições previstas na Legislação Aplicável e nesta Política de Privacidade:

• A confirmação da existência de um tratamento de Dados, o acesso, a portabilidade, a correção de Dados incompletos ou desatualizados;

• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados como desnecessários ou excessivos para a utilização da Plataforma Joga Junto;

• A informação das entidades com as quais os Dados foram compartilhados;

• A inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

• A inviolabilidade e o sigilo do fluxo de suas comunicações pela Internet, salvo por ordem judicial, na forma da lei e desde que observada a legislação aplicável;

• O não fornecimento a terceiros de seus dados pessoais, inclusive registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado ou nas hipóteses previstas na Legislação Aplicável e nesta Política de Privacidade;

• Informações claras e completas sobre a coleta, o uso, o armazenamento, o tratamento e a proteção dos Dados, que somente poderão ser utilizados para finalidades que justifiquem sua coleta, não sejam vedadas pela Legislação Aplicável e estejam especificadas em termos de uso de aplicações de internet;

• O fornecimento de seu consentimento de forma expressa sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de Dados, quando aplicável, que deverá ocorrer de forma destacada das demais cláusulas contratuais; e

• A revogação, a qualquer momento, do consentimento dado para o tratamento de Dados, quando aplicável.

Os Usuários poderão, também, a qualquer momento, solicitar à Joga Junto:

• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários ou excessivos para a utilização da Plataforma Joga Junto;

• Que não sejam fornecidos os Dados a terceiros, inclusive registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, salvo nas condições previstas nesta Política de Privacidade e na Legislação Aplicável; e

• Que os Dados não sejam mais utilizados para fins de propaganda e marketing.

 

8. EXCLUSÃO E PORTABILIDADE DE DADOS.

A exclusão dos Dados armazenados e das informações pela Joga Junto poderá ser solicitada a qualquer tempo pelo Usuário por meio do endereço de e-mail contato@thebetshield.com. A Joga Junto compromete-se a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão o quanto antes. Contudo, salvo nas hipóteses em que o armazenamento for exigido para o cumprimento de obrigações legais e/ou nas demais hipóteses previstas expressamente na Legislação Aplicável, às quais a Joga Junto está sujeita, apenas o processo de exclusão acarretará a eliminação dos Dados de forma definitiva, impossibilitando o acesso do Usuário às funcionalidades da Plataforma Joga Junto.

Os Dados do Usuário, após seu expresso consentimento, poderão ser usados pela Joga Junto em todas suas marcas comerciais licenciadas para fins de cadastro, observadas as disposições da Legislação Aplicável quanto à possibilidade de portabilidade nestes casos. Ainda que os Dados do Usuário, após seu expresso consentimento, sejam utilizados para mais de uma marca comercial da Joga Junto para fins de Cadastro, será obrigatória a autenticação do Usuário nos termos previstos na Legislação Aplicável aos Serviços.

 

9. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES E ARMAZENAMENTO DE DADOS.

Os Dados do Usuário são protegidos de acordo com os termos e condições previstos na Legislação Aplicável aos Serviços.

Apesar de adotar altos níveis de segurança para a proteção dos dados e informações coletados, é importante que os Usuários tenham ciência de que, pela própria natureza e características técnicas da internet, há sempre o risco de que terceiros não autorizados, de alguma forma, consigam violar esses mecanismos de proteção e ter acesso a tais informações, motivo pelo qual a Joga Junto não pode garantir a total privacidade e segurança na utilização da Plataforma Joga Junto ou no armazenamento dos dados.

Caso ocorram incidentes relacionados à quebra de segurança das informações coletadas e armazenadas pela Plataforma Joga Junto, a Joga Junto comunicará, dentro de um prazo razoável, ao Usuário sobre as informações atingidas e providências para mitigar os possíveis prejuízos ocasionados em decorrência da quebra de segurança.

As medidas de segurança acima descritas aplicam-se aos Dados a partir do momento em que a Joga Junto os recebe e enquanto os mantém sob sua guarda.

O funcionamento e a segurança do dispositivo que o Usuário utiliza para acessar a Plataforma Joga Junto, bem como da rede pela qual os dados trafegam, não são de responsabilidade da Joga Junto. Com o objetivo de garantir um ambiente com maior segurança, a Joga Junto sugere (sem que isso represente garantia contra incidentes) que o Usuário respeite as seguintes precauções básicas de segurança: (i) não confiar em e-mails estranhos; (ii) não acessar websites suspeitos; (iii) manter mecanismos de proteção ativos e atualizados, como antivírus e anti-malware; (iv) não instalar aplicativos ou programas de fontes estranhas ou ilegais; e (v) não acessar “conteúdo promocional” proveniente de fontes desconhecidas.

São garantidos aos Usuários o direito à inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e o direito à inviolabilidade e o sigilo do fluxo de suas comunicações pela Internet, salvo por ordem judicial, na forma da Legislação Aplicável.

 

10. DISPOSIÇÕES GERAIS.

 Caso qualquer disposição desta Política de Privacidade seja declarada inválida, serão mantidas inalteradas as demais previsões.

Esta Política de Privacidade deverá ser interpretada de acordo com as Leis Aplicáveis, ficando eleito o Foro da Comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou discussões relacionadas.